Ministério Público Estadual notifica Prefeitura de Vila Velha para fechar vala em Jacarenema

Prefeitura deve adotar providências para o retorno ao estado anterior da região, monitorando a área e trabalhando pela recuperação da vegetação 

A Prefeitura de Vila Velha foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, para que providencie o fechamento do canal aberto em área do Parque Natural Municipal (PNM) de Jacarenema. A vala foi escavada durante as fortes chuvas de dezembro de 2013, com o fim de escoar as águas que castigaram vários bairros do município.

Na Notificação Recomendatória 004/2014, o MPES também orienta a prefeitura a adotar providências necessárias para o retorno ao estado anterior da região, monitorando a área e trabalhando pela recuperação da vegetação nas ruas indevidamente existentes dentro do parque. O MPES recomenda ainda que, caso seja necessária qualquer interferência no local, deverá ser observado o processo ambiental pelo órgão competente.

 

No texto do documento, o Ministério Público ressalta, entre outras considerações, que "a administração pública não pode traçar suas ações de forma amadora, na expectativa do acerto ou erro, vez que está lidando com o patrimônio material e imaterial de toda uma coletividade".

 

O MPES diz ainda que "mesmo diante de situações de emergência e calamidade pública, se exige por parte dos gestores públicos o respeito aos princípios que informam a boa gestão pública, dentro os quais se destacam a legalidade e eficiência".

 

Cita ainda que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações e, que para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas". 

 

O Parque Natural Municipal de Jacarenema faz parte do Bioma Mata Atlântica e seus ecossistemas associados e tem proteção legal nas três esferas do governo Federal, Estadual e Municipal, sendo considerado Unidade de Conservação de Proteção Integral. Essas unidades tem como objetivo básico preservar a natureza, sendo proibidas, quais alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.

 

A Prefeitura Municipal de Vila Velha informa que foi notificada sobre a recomendação do Ministério Publico, e que está analisando a melhor alternativa a fim de chegar a um bom termo sobre o tema. As discussões envolvem diferentes secretarias e a Procuradoria do município.

 

No dia 27 de fevereiro, a equipe , produziu a reportagem "Valão aberto em praia pela Prefeitura de Vila Velha não resolve problema de enchentes e compromete reserva ecológica", que informa que o valão não tinha previsão de ser fechado, segundo a própria Prefeitura de Vila Velha. Essa reportagem foi utilizada como ponto de consideração do Ministério Público do Espírito Santo, na Notificação Recomendatória 004/2014.