Ações movidas pelo MP apontam prejuízo de R$ 432 milhões aos cofres públicos
Foto: Divulgação
Integrantes do Ministério Público do Espírito Santo e da Receita Estadual detalharam as investigações
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apresentou nesta
terça-feira (20) 11 denúncias à Justiça para iniciar ações penais de
crimes de sonegação fiscal no Estado. Juntas, as ações somam prejuízo
aos cofres públicos de R$ 432 milhões.
Dezessete pessoas ligadas a 11 empresas do ramo de alimentos,
telecomunicações, combustível, frigoríficos, grãos e eletrônicos foram
denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) e promotores de Justiça de sete municípios do
Espírito Santo.
As investigações começaram no primeiro semestre
do ano passado, com base em denúncias recebidas pelo Ministério Público e
em representações fiscais, fruto das auditorias e fiscalizações
realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Pelo menos três
das empresas são reincidentes no crime de sonegação.
O destaque entre os desvios tributários é de uma empresa de combustíveis, que sozinha, sonegou cerca de R$ 150 milhões.
O MP não divulgou os nomes das empresas denunciadas. As denúncias foram
protocoladas em diferentes varas da Justiça Estadual. As denúncias foram
reveladas na Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à
Sonegação Fiscal, que conta com ações de caráter educativo, preventivo e
de repressão aos crimes tributários.
De acordo com o promotor de
Justiça integrante do Gaeco, Lidson Fausto da Silva, todas as empresas
continuam atuando no mercado. Elas já tiveram os bens bloqueados para
garantir o ressarcimento aos cofres públicos, mas, a princípio, não
haverá nenhuma prisão, pois os envolvidos não representam obstáculos ao
trabalho da Justiça.
Montante
“São valores consideráveis, em relação à arrecadação do
Espírito Santo e também ao número de empresas envolvidas, ou seja, em
apenas 11 delas um montante de quase meio bilhão de reais sonegado, o
que demonstra claramente que as instituições devem fomentar essa atuação
e discutir com a sociedade essas práticas”, salientou ele ontem à Rádio
CBN Vitória.
Para o supervisor de Educação Tributária da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Gilberto Batista, essa
fiscalização é importante para extirpar do mercado os sonegadores que
comprometem a livre concorrência.
“É uma espécie de apropriação
indébita do dinheiro público. O cidadão já fez a parte dele, e as
empresas deveriam fazer a sua parte. Quando elas não fazem, a gente
trabalha no sentido de fiscalizar. Nesse caso, nós estamos trabalhando
com repressão, inovação na legislação e principalmente educação
tributária”.
Batista ressaltou que a população deve participar
do combate à sonegação exigindo a nota fiscal e fiscalizando a correta
aplicação do gasto público. Ele revelou que neste mês está sendo
implantada a divulgação da carga tributária nas notas fiscais, para que o
contribuinte tenha a dimensão de quanto paga de imposto.
Foto: Divulgação
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apresentou nesta
terça-feira (20) 11 denúncias à Justiça para iniciar ações penais de
crimes de sonegação fiscal no Estado. Juntas, as ações somam prejuízo
aos cofres públicos de R$ 432 milhões.
Integrantes do Ministério Público do Espírito Santo e da Receita Estadual detalharam as investigações
Dezessete pessoas ligadas a 11 empresas do ramo de alimentos, telecomunicações, combustível, frigoríficos, grãos e eletrônicos foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e promotores de Justiça de sete municípios do Espírito Santo.
As investigações começaram no primeiro semestre do ano passado, com base em denúncias recebidas pelo Ministério Público e em representações fiscais, fruto das auditorias e fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Pelo menos três das empresas são reincidentes no crime de sonegação.
O destaque entre os desvios tributários é de uma empresa de combustíveis, que sozinha, sonegou cerca de R$ 150 milhões.
O MP não divulgou os nomes das empresas denunciadas. As denúncias foram protocoladas em diferentes varas da Justiça Estadual. As denúncias foram reveladas na Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, que conta com ações de caráter educativo, preventivo e de repressão aos crimes tributários.
De acordo com o promotor de Justiça integrante do Gaeco, Lidson Fausto da Silva, todas as empresas continuam atuando no mercado. Elas já tiveram os bens bloqueados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, mas, a princípio, não haverá nenhuma prisão, pois os envolvidos não representam obstáculos ao trabalho da Justiça.
Montante
“São valores consideráveis, em relação à arrecadação do Espírito Santo e também ao número de empresas envolvidas, ou seja, em apenas 11 delas um montante de quase meio bilhão de reais sonegado, o que demonstra claramente que as instituições devem fomentar essa atuação e discutir com a sociedade essas práticas”, salientou ele ontem à Rádio CBN Vitória.
Para o supervisor de Educação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Gilberto Batista, essa fiscalização é importante para extirpar do mercado os sonegadores que comprometem a livre concorrência.
“É uma espécie de apropriação indébita do dinheiro público. O cidadão já fez a parte dele, e as empresas deveriam fazer a sua parte. Quando elas não fazem, a gente trabalha no sentido de fiscalizar. Nesse caso, nós estamos trabalhando com repressão, inovação na legislação e principalmente educação tributária”.
Batista ressaltou que a população deve participar do combate à sonegação exigindo a nota fiscal e fiscalizando a correta aplicação do gasto público. Ele revelou que neste mês está sendo implantada a divulgação da carga tributária nas notas fiscais, para que o contribuinte tenha a dimensão de quanto paga de imposto.
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